A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de quem dela necessita. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de cobrar pensão antes de uma decisão judicial ou de um acordo formalizado.
É fundamental compreender que, para exigir legalmente o pagamento de pensão alimentícia, é necessário que haja um documento oficial que estabeleça essa obrigação. Esse documento pode ser uma decisão judicial ou um acordo extrajudicial devidamente formalizado entre as partes com a presença de advogados. Sem essa formalização, não é possível cobrar valores retroativos referentes a períodos anteriores à oficialização da pensão.
Portanto, se você está considerando solicitar pensão alimentícia, é crucial buscar a formalização adequada o mais rápido possível. Isso garantirá que os direitos sejam preservados e que o sustento necessário seja provido de maneira legal e eficaz.
Precisa de orientação jurídica especializada?
Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou necessita de assistência para formalizar um pedido, entre em contato conosco. Nosso escritório é especializado em Direito de Família e está pronto para auxiliá-lo a garantir seus direitos e o bem-estar de sua família.
Agende uma consulta hoje mesmo e assegure a proteção legal que você e sua família merecem!
Whatsapp 
